Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Compromisso com o RGPD

A bear-loft está totalmente comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

Este documento detalha como implementamos os princípios do RGPD nas nossas operações e como garantimos a proteção dos seus direitos relativamente aos dados pessoais.

Princípios de proteção de dados

Todos os dados pessoais que tratamos são processados de acordo com os seguintes princípios:

Licitude, lealdade e transparência

Tratamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente. Informamo-lo claramente sobre que dados recolhemos e como os utilizamos.

Limitação das finalidades

Recolhemos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não os tratamos posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.

Minimização dos dados

Recolhemos apenas os dados pessoais adequados, relevantes e necessários para as finalidades declaradas.

Exactidão

Mantemos os dados exactos e actualizados, tomando medidas para rectificar ou apagar dados incorrectos sem demora.

Limitação da conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

Integridade e confidencialidade

Tratamos os dados de forma segura, implementando medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou dano acidental.

Os seus direitos segundo o RGPD

Direito de acesso (Artigo 15.º)

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar dados seus e, se sim, aceder a esses dados e receber informação sobre como os tratamos.

Direito de rectificação (Artigo 16.º)

Tem o direito de exigir que rectifiquemos dados pessoais inexactos ou que completemos dados incompletos.

Direito ao apagamento - "Direito a ser esquecido" (Artigo 17.º)

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º)

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à portabilidade dos dados (Artigo 20.º)

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável.

Direito de oposição (Artigo 21.º)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (Artigo 22.º)

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma similar.

Direito de retirar consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Rua das Vinhas, 47, 5050-253 Peso da Régua, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a recepção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Informá-lo-emos de qualquer prorrogação no prazo de um mês a contar da recepção do pedido.

Poderemos solicitar-lhe informação adicional para confirmar a sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança.

Base legal para o tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): quando nos deu o seu consentimento explícito para tratar os seus dados para uma finalidade específica
• Execução de um contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais
• Obrigação jurídica (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c): quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que estamos sujeitos
• Interesses legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): quando o tratamento é necessário para a prossecução dos nossos interesses legítimos, desde que não prejudiquem os seus direitos e liberdades fundamentais

Medidas de segurança

Em conformidade com o Artigo 32.º do RGPD, implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

• Encriptação de dados pessoais em trânsito e em repouso
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada em caso de incidente físico ou técnico
• Processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais
• Controlo de acessos e sistemas de autenticação
• Formação regular dos colaboradores sobre proteção de dados

Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais susceptível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos da violação no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da mesma, em conformidade com o Artigo 34.º do RGPD.

Transferências internacionais de dados

Os seus dados pessoais são processados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu. Qualquer transferência de dados para fora do EEE será efectuada apenas quando existirem garantias adequadas, em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu a alegada infracção, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

Actualização desta informação

Esta informação sobre o RGPD pode ser actualizada periodicamente. A data de última actualização encontra-se no topo desta página. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.